STF decide que separação obrigatória para maiores de 70 anos pode ser afastada por escritura pública
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiram uma decisão unânime na tarde desta quinta-feira (01/02), impactando diretamente as regras ...
Aprovado projeto com novas regras sobre separação de bens
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que muda as ...