Aprenda sobre alienação fiduciária em propriedade superveniente!

Entre as principais inovações da Lei n. 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias), destaca-se a possibilidade de criar ônus sucessivos sobre bens imóveis por meio da constituição de alienações fiduciárias das propriedades supervenientes.

A Lei n. 14.711/23, conhecida como marco Legal das Garantias, trouxe diversas mudanças para Facilitar a recuperação de crédito em todo o
Brasil.
Uma das alterações mais relevantes foi a inclusão dos parágrafos 3 e 4º no artigo 22 da Lei n. 9.514/97, que abordam a alienação Fiduciária da propriedade superveniente.
A alienação Fiduciária da "propriedade superveniente" ocorre quando o devedor
Fiduciante compromete a "propriedade futura" de um bem imóvel como garantia de uma nova dívida sobre o mesmo imóvel
Financiado.
Antes da Lei n. 14.711/23, a possibilidade dessa modalidade de alienação era controversa.

Aprenda sobre alienação fiduciária em propriedade superveniente!

ntre as principais inovações da Lei n. 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias), destaca-se a possibilidade de criar ônus sucessivos sobre bens imóveis por meio da constituição de alienações fiduciárias das propriedades supervenientes.

A Lei n. 14.711/23, conhecida como marco Legal das Garantias, trouxe diversas mudanças para Facilitar a recuperação de crédito em todo o
Brasil.
Uma das alterações mais relevantes foi a inclusão dos parágrafos 3 e 4º no artigo 22 da Lei n. 9.514/97, que abordam a alienação Fiduciária da propriedade superveniente.
A alienação Fiduciária da "propriedade superveniente" ocorre quando o devedor
Fiduciante compromete a "propriedade futura" de um bem imóvel como garantia de uma nova divida sobre o mesmo imóvel
Financiado.
Antes da Lei n. 14.711/23, a possibilidade dessa modalidade de alienação era controversa.