Estou construindo um imóvel. É possível constitui-lo como bem de família ainsa nessa fase?

A resposta para esse caso é: SIM!

Esse processo pode ser aplicado a imóveis construídos ou em construção, garantindo a proteção do patrimônio familiar contra ações de credores.

Esse processo envolve duas etapas; confira.

? No nosso Cartório de Notas, formalize a proteção legal do imóvel que serve de moradia por meio de uma escritura pública ou testamento, conforme o artigo 1.711 do Código Civil (CC).

? No Registro de Imóveis, publique a proteção, indicando que o imóvel não pode ser usado para satisfazer dívidas, exceto aquelas relacionadas ao próprio bem, como débitos condominiais.

Viu só como é simples? Compareça já ao Cartório de Notas de sua confiança e proteja o imóvel utilizado como moradia por sua família.