O que acontece com quem não faz a partilha de bens ao se divorciar?

Você sabia que a partilha de bens no divórcio é essencial para garantir a segurança jurídica e possibilitar novos planos matrimoniais?

Mesmo que o casal decida postergar esse momento, formalizar a divisão é fundamental para evitar complicações no futuro.

Vamos imaginar um caso hipotético? 

Maria e João se divorciaram, mas decidiram adiar a partilha dos bens. João conheceu alguém novo e gostaria de casar novamente, mas não pode fazer isso enquanto a partilha do seu primeiro casamento não for oficializada.

Conforme o artigo 1.523, inciso III, ele só poderá contrair um novo matrimônio após resolver essa pendência.

Portanto, mesmo que o casal não tenha pressa de dividir os bens, é importante formalizar a partilha. Se você está nessa situação, procure um Cartório de Notas!
 

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