
O que acontece com quem não faz a partilha de bens ao se divorciar?
Você sabia que a partilha de bens no divórcio é essencial para garantir a segurança jurídica e possibilitar novos planos matrimoniais?
Mesmo que o casal decida postergar esse momento, formalizar a divisão é fundamental para evitar complicações no futuro.
Vamos imaginar um caso hipotético?
Maria e João se divorciaram, mas decidiram adiar a partilha dos bens. João conheceu alguém novo e gostaria de casar novamente, mas não pode fazer isso enquanto a partilha do seu primeiro casamento não for oficializada.
Conforme o artigo 1.523, inciso III, ele só poderá contrair um novo matrimônio após resolver essa pendência.
Portanto, mesmo que o casal não tenha pressa de dividir os bens, é importante formalizar a partilha. Se você está nessa situação, procure um Cartório de Notas!