
Você já ouviu falar na notariado latino?
No sistema latino ou romano-germânico da Civil Law, o Tabelião de Notas desempenha um papel fundamental como aplicador das normas do Código Civil.
O Tabelião de Notas tem a responsabilidade de formalizar os atos de vontade e garantir a segurança e a autenticidade dos documentos, proporcionando tranquilidade e certeza jurídica às partes envolvidas.
No sistema do notariado latino, os cartórios de notas são serventias vinculadas ao Poder Judiciário. No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exerce a função de órgão superior de regulação, disciplina e fiscalização dessas atividades.
Dessa forma, no sistema notariado latino, os Tabeliães são figuras importantes na produção de documentos jurídicos essenciais para o reconhecimento, proteção e segurança dos direitos das pessoas, sejam elas físicas, sejam jurídicas.
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