Você já utilizou um alvará judicial em uma escritura pública?
Um alvará judicial é um documento oficial emitido por um juiz, autorizando ou exigindo que uma pessoa física ou jurídica realize determinada ação.
no cenário extrajudicial, o alvará serve como um complemento de escrituras públicas que exigem uma atuação do poder judiciário.
Exemplifiquemos situações onde ele pode ser solicitado ou exigido.
* Inventário extrajudicial com testamento público;
* Compra e venda de imóveis envolvendo imóvel do espólio;
* Compra e venda de imóveis envolvendo menores incapazes;
* Alteração do regime de bens no casamento pelo pacto pós-nupcial.
Entre outros.
